Araçatuba: decreto mantém restrições para combater a covid-19 até dia 11 de abril
O decreto é amparado pelo estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo
REDAÇÃO
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A Prefeitura de Araçatuba prorrogou, até dia 11 de abril, o decreto municipal que mantém restrições mais rígidas para combater os casos de covid-19 no município.
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“O decreto municipal justifica que considera a situação do município de Araçatuba em relação à Pandemia, que vem se mostrando a cada momento mais grave, além de o fato de a Santa Casa de Misericórdia, responsável pelo atendimento SUS, apresentar percentual de ocupação extremamente preocupante, situação esta que não se mostra diferente na rede particular de hospitais”, disse a prefeitura, em nota.
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De acordo com a administração, o decreto é amparado pelo estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo, decorrente da pandemia, que também decretou fase emergencial até dia 11 em todo o estado.
Segundo a prefeitura, o novo decreto municipal mantém as determinações e exigências do Decreto Municipal vigente até então, n.º 21.723, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre adoção de medidas restritivas em Araçatuba, de caráter temporário e emergencial, destinadas ao enfrentamento à pandemia de covid-19, que eram válidas, inicialmente, para o período de 29 de março a 4 de abril de 2021.
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Entre elas está o controle de espaço de consumidores em mercados e supermercados e o toque de recolher a partir das 20h.
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