Contas da Saúde são apresentadas à comunidade em Audiência Pública

Contas da Saúde são apresentadas à comunidade em Audiência Pública
Dados são referentes ao terceiro quadrimestre de 2020
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REDAÇÃO

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Na manhã desta quarta-feira, dia 24, a Prefeitura de Auriflama promoveu uma Audiência Pública de avaliação e cumprimento de metas e prestação de contas dos serviços da saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2020, cumprindo o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

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O encontro aconteceu no Plenário José Cardoso, na Câmara Municipal, e não teve a presença do público, em razão do protocolo de distanciamento e cuidados para evitar a proliferação da covid-19, o novo coronavírus, entretanto foi transmitido ao vivo na página do Facebook da Prefeitura de Auriflama.

A audiência foi conduzida por Agemyr Aparecido Pereira, responsável pela contabilidade do município. O controlador-interno da Prefeitura, Carlos Henrique Costa Neves; o contador, Fabiano José Merlin; e o diretor do Departamento de Saúde e Saneamento, Paulo Eduardo Tomaz da Silva, também integraram a mesa-diretora nos trabalhos da audiência.

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O encontro ainda teve a presença do presidente da Câmara Municipal, Renato Marinho dos Santos (PV) e dos vereadores Bruno Brambila (PSDB), Bruno Livramento (Podemos), Lourdes Brito (PV) e Vagner de Ângelis (PSDB).

Por meio de gráficos e tabelas, a audiência trouxe detalhes sobre os investimentos feitos pela administração pública no setor da saúde, em especial nas ações de combate à covid-19.

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Previsão legal

A realização de Audiência Pública é uma determinação do artigo 9º, parágrafo 4º e 5º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

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