Justiça nega pedido de impugnação e mantém vereadores do DEM de Aracanguá no cargo

Justiça nega pedido de impugnação e mantém vereadores do DEM de Aracanguá no cargo
Na decisão, juiz eleitoral reconheceu a legalidade da candidatura de duas mulheres da chapa do Democratas
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REDAÇÃO

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Em sentença divulgada nesta quinta-feira, dia 11, o juiz Carlos José Gavira, da 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo que pedia a cassação do diploma de dois vereadores de Santo Antônio do Aracanguá que integraram a chapa do partido Democratas.

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Na ação, os autores alegaram fraude ao que dispõe o art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, que trata da quantidade de vagas que cada partido ou coligação deve preencher com o mínimo de 30% e o máximo de 70% para
candidaturas de cada sexo e que, com isso, os votos computados para a chapa e que elegeram os vereadores Luiz Antonio da Silva Rocha, o Luiz Borracheiro e Sérgio Vieira Batista, o Sabiá, deveriam ser anulados.

De acordo com a alegação dos autores, os fatos narrados na petição inicial teriam configurado fraude para burlar a cota de gênero, em razão da votação pífia das candidatas Jacira Ananias Codo e Vera Aparecida de Castro, já que as candidatas não tiveram movimentação de
recursos.

Já a defesa da chapa do Democratas, liderada pelo advogado Fernando de Souza Nascimento, comprovou que as duas candidatas assinaram o documento de requerimento de registro de candidatura, participaram da convenção partidária e, inclusive, veicularam propaganda eleitoral no horário de propaganda eleitoral obrigatória, o que, no entender da Justiça Eleitoral, configurou pedido ostensivo de votos, com circulação em todo município de Santo Antônio do Aracanguá.

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Decisão

Ainda no entendimento do juiz Carlos José Gavira, a baixa quantidade de votos recebidos e não gastos eleitorais, por si sós, são incapazes de configurar uma candidatura fictícia, uma vez que a prática de um ato ilícito por alguém ou a intenção fraudulenta na conduta de uma pessoa não podem ser presumidos.

Na decisão, o juiz também entendeu que a legislação, que trata do registro de candidatura, não contém a exigência de que as candidaturas do gênero minoritário sejam competitivas. “Com isso, não pode a Justiça Eleitoral interferir no resultado das eleições sem estar diante de fraude suficientemente provada e grave para atingir a legitimidade e a normalidade do pleito”, aponta o magistrado em trecho da sentença.

Respeito aos votos

A reportagem do Diário Noroeste procurou a defesa dos candidatos do Democratas que comemorou o resultado da decisão da Justiça Eleitoral.

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“A sentença é clara ao dizer que houve legalidade na candidatura das senhoras Jacira Ananias Codo e Vera Aparecida de Castro. Diante de todo o conjunto probatório, o juiz eleitoral reconheceu a legitimidade das urnas e ao julgar a ação improcedente ele respeitou a vontade soberana do povo de Santo Antônio do Aracanguá”, diz a nota assinada pelo advogado Fernando de Souza Nascimento.

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