Prefeita envia para Câmara projeto para aumentar em 54h semanais os atendimentos médicos

Prefeita envia para Câmara projeto para aumentar em 54h semanais os atendimentos médicos
Medida, que será analisada pela Câmara Municipal, visa garantir que carga horária dos médicos seja cumprida nos consultórios das unidades de saúde
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REDAÇÃO

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Ainda em processo de reorganização da estrutura municipal de saúde, a prefeita de Auriflama, Katia Morita (MDB), encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 para a Câmara Municipal que revoga o período de sobreaviso dos médicos e garante um aumento de 54 horas semanais nos atendimentos à comunidade auriflamense.

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Segundo a justificativa do projeto protocolado na sexta-feira, dia 12, a revogação de Lei Complementar nº 34 de 3 de dezembro de 2014, vai gerar uma oferta maior de serviços médicos ao povo auriflamense.

“A lei atual prevê que seis das 15 horas semanais de prestação de serviços de nosso corpo clínico devem ser convertidas ao regime de sobreaviso”, explica a prefeita.

“Na época em que foi criada, a lei era eficaz, pois visava evitar que o Pronto Socorro ficasse descoberto em caso de transferência de pacientes para Araçatuba ou São José do Rio Preto em casos de urgência. Entretanto, agora há uma empresa que faz este translado e já conta com médico em sua UTI móvel, assim, manter o regime de sobreaviso é limitar os atendimentos à comunidade de Auriflama”, esclarece Katia Morita. “Todo esta atual operação de transferência apresenta um custo 70% inferior ao gasto com sobreaviso”, completa.

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Na direção do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento desde janeiro deste ano, o advogado e administrador de empresas Paulo Eduardo Tomaz da Silva, ressalta a importância que a revogação da Lei Complementar nº 34 de 3 de dezembro de 2014 pode gerar para os cofres públicos.

“A atual legislação reduziu a prestação do serviço básico tão essencial aos usuários do sistema da saúde pública, mas sem apresentar redução alguma dos custos à municipalidade”, explica. “Agora, com este novo projeto a oferta de atendimentos médicos em um único mês aumentará para 216 horas”, completa, Paulo Eduardo.

Análise dos vereadores

Protocolado na Câmara Municipal, o projeto agora irá para a análise dos noves vereadores e, como informou o presidente Renato Marinho dos Santos (PV), a matéria legislativa já consta na pauta da sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira, dia 15, à partir das 20 horas.

Além do projeto que trata do aumento da oferta de atendimentos médicos, estão na pauta outros quatro projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional para a saúde com recursos vindos do governo Federal, Estadual e recursos remanescentes de exercícios anteriores que totalizam R$ 556 mil.

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Na pauta também estão outros três projetos de lei que autorizam a abertura de crédito especial para a Assistência Social em R$ 130 mil oriundos do Governo Federal. Além disso, ainda há dois projetos de autoriza do Legislativo Municipal: um que denomina o Terminal Rodoviário com o nome da Senhora Luzia Giantomassi Polo e o outro que corrige o valor do ticket dos servidores da Câmara em 4,52%.

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