MP entra com ação para suspender abertura de bares, restaurantes em Araçatuba

MP entra com ação para suspender abertura de bares, restaurantes em Araçatuba
Prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas acredita que agiu com a legalidade, pois se baseou em estudos técnicos e na autonomia prevista no decreto estadual
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ARAÇATUBA – O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de Araçatuba pedindo que a Justiça suspenda imediatamente o funcionamento de bares, restaurantes e salões de beleza. A informação é do G1 Rio Preto.

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Araçatuba está na fase dois (laranja) do Plano São Paulo, mas o prefeito Dilador Borges (MDB) publicou novo decreto nesta segunda-feira (1º) liberando o funcionamento dos segmentos considerados não essenciais.

Na ação, o MP argumenta que, assim como a maior parte da região noroeste paulista, o município está em uma fase em que não poderia reabrir os setores.

“O gestor municipal, ao comandar e divulgar a referida decisão administrativa, afronta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Presidência da República, Ministério da Saúde e Diretrizes da Saúde Pública do Estado de São Paulo, e de contenção da doença, que está determinado, por ora, por evidências científicas constantemente divulgadas nos meios de comunicação”, diz um trecho da decisão.

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Em nota, a Prefeitura de Araçatuba informou que ainda não foi notificada, mas que acredita estar agindo com a legalidade, pois se baseou em estudos técnicos e na autonomia prevista no decreto estadual.

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