Tribunal de Contas alerta para situação de risco das contas da Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, emitiu alerta para a situação das contas da Prefeitura de Auriflama que, em razão da baixa arrecadação, está no quadrante vermelho.
A preocupação do órgão de contas está no comprometimento da gestão fiscal e orçamentária entre os meses de maio e junho de 2019.
Em análise da receita, ou seja, arrecadação, o órgão concluiu que o Município está em situação desfavorável e demonstra tendência ao descumprimento das Metas Fiscais.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, em documento enviado ao prefeito Otávio Wedekin (PSDB), a Prefeitura precisa se adequar ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já com relação as despesas, o TCE-SP demonstrou preocupação com a tendência ao desequilíbrio financeiro, em virtude do déficit já que o total da despesa liquidada restou abaixo da meta de arrecadação.
No vermelho
A análise é feita em períodos bimestrais e quadrimestrais, através do Sistema Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo), onde a prefeitura deposita os seus dados contábeis.
Com os alertas emitidos pela côrte de contas, a Prefeitura de Auriflama passa integrar o índice vermelho da plataforma Visor, pois possui grande quantidade de alertas de vários tipos diferentes – são 10 alertas de quatro modalidades distintas.
“Estamos passando por uma crise nacional e nesse momento, precisamos unir nossas forças. A regularidade com o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) pode tirar Auriflama dessa situação”, disse Wedekin nas redes sociais.
Receitas insuficientes
Para o presidente do TCE, conselheiro Antonio Roque Citadini, é preciso ajuste nas contas das prefeituras paulistas, já que a situação de risco se repete em 86% dos municípios.
“Esse quadro fiscal é grave. Havia uma expectativa de melhor arrecadação para este ano. Mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto. É preciso corrigir a rota e ajustar as contas, ou seja, priorizar aonde vai se gastar e enxugar despesas”, afirmou.
Até o momento, o Tesouro Municipal já arrecadou R$ 27.204.904,86 em 2019, sendo R$ 2.026.598,33 somente com IPTU.
Legislação
De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município possui um período de 30 dias para adequar suas contas de conforme o que foi orçado. Caso a administração não consiga limitar e priorizando os tipos de gastos e finanças, a cidade fica passível a multa aplicada pelo Tribunal de Contas.
Ainda segundo a Lei, o agente público que descumprir os alertas fica passível a responder por Improbidade Administrativa, podendo levar a cassação do mandato.
